ADMINISTRAÇÃO  


Ato contínuo ( 24/01/2020 )

Ato contínuo

Findos os 365 dias de 2019, recomeçamos a contagem regressiva de 2020. Além de ser momento propício para avaliações, o virar do calendário é um delimitador do tempo necessário para estabelecer as novas metas, os projetos e as ações. Considero que 2019 foi um ano regular. Não teve os bons resultados que gostaríamos, mas, ainda assim, foi menos difícil do que períodos anteriores. Olhando para o cenário político-econômico brasileiro e para a conjuntura mundial talvez as incertezas predominem, mas ainda prefiro focar nas perspectivas positivas e manter o otimismo, apesar das adversidades que seguem e se renovam.
Aliás, a continuidade se impõe, dia após dia, por meses e anos. Afinal, cada situação tem um cronograma próprio, que independe do prazo dos balanços e do encerramento do ano fiscal. Assim seguimos com a pauta da Associação, ato contínuo, tratando cada assunto conforme os interesses coletivos.
O papel imune é um tema multifacetado que há anos domina a agenda setorial, exigindo ações constantes e regulares, que resultam ora em avanço e ora em retrocesso. Sobre este assunto, 2019 ficou marcado, principalmente, pelo movimento de união entre as entidades setoriais em busca de um denominador comum, que traga maior segurança e mais rentabilidade, afastando os ilícitos.
Uma carga tributária de cerca de 30% é o que difere o papel que deve ser utilizado em um impresso editorial, que goza de imunidade, daquele usado em material com fim comercial (sobre o qual devem incidir todos os impostos). A diferenciação do papel pela destinação (imune de impostos para livros, jornais e periódicos) provoca ainda um caos tributário. Livre do imposto, o papel é sujeito à contribuição de PIS e Cofins. Mas, ... as alíquotas variam de 9,25%, 4% ou zero, conforme o tipo e a utilização do papel!
Por isso, a reforma tributária, que está na pauta nacional, é o ambiente propício para tratar da imunidade sobre o papel. Isso pode acontecer independente da vontade ou atuação do setor, o que reforça a importância e a necessidade da ação conjunta das entidades representativas da cadeia do papel. Temos a chance de construir – e defender - uma proposta mais adequada ao setor como um todo. Caso contrário, podemos novamente ter que nos adequar a mudanças que, na prática, podem ter efeito oposto ao desejado, como foi com o Recopi, criado em 2010. O problema do desvio de finalidade do papel imune persiste e o fato de o Recopi não ser a medida protetiva que se previa trouxe mais insegurança jurídica, agravando o cenário para as empresas sérias.
E é exatamente o aperfeiçoamento do Sistema Recopi o tema que a Andipa vem defendendo à exaustão nos últimos anos. As ações empreendidas em 2019 nos levam a crer que estamos próximos de ver os ajustes necessários para que o Recopi dê segurança jurídica aos fornecedores e seja uma ferramenta mais eficaz para identificar e punir os fraudadores.
Em suma, esperamos que o Governo e o Congresso Nacional promovam as reformas que são necessárias para o desenvolvimento do Brasil. Quanto mais segurança jurídica houver maior será a capacidade de atrair investimentos. Essa premissa é válida tanto para o País quanto para o setor. Isso implica em termos melhores regras, mas também apostar em um relacionamento mais ágil e moderno entre autoridades e contribuintes, respondendo rapidamente as dúvidas que surgem.
Por fim, desejo que o movimento cíclico de virar o ano tenha renovado as energias, a persistência e a flexibilidade de todos para seguirmos focados no essencial, aproveitando as oportunidades e enfrentando os desafios. Saudações

Vitor Paulo de Andrade
Presidente do Conselho Diretor

 
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