ADMINISTRAÇÃO  


Papel entra na lista da Camex ( 05/09/2012 )

Papel entra na lista da Camex e terá Imposto de Importação de 25%

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou ontem, em reunião realizada em Brasília, a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. O papel de imprimir e escrever está na lista com cinco NCMs – 4810.13.90, 4810.19.89, 4810.19.90, 4810.29.90 e 4810.92.90 – para as quais a alíquota saltará de 14% para 25%.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que preside a Camex, para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas é necessária a apreciação dos demais países sócios do Mercosul a partir de amanhã, data em que entra em vigor a normativa do bloco. Os integrantes do Mercosul terão o prazo de 15 dias úteis para eventual negativa, que deve ser acompanhada de fundamentação objetiva.

Somente então, se não enfrentar oposição dos países do Mercosul, o Brasil poderá efetivamente elevar as alíquotas do Imposto de Importação. Conforme a decisão da Camex, a medida terá validade de até 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, até o final de 2014.

Em entrevistas concedidas após a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo da medida é estimular a produção nacional, enfatizando que os preços destes produtos serão constantemente monitorados para evitar majorações de preços no mercado interno, “caso contrário, derrubaremos a alíquota imediatamente”.

Critério

Conforme informações divulgadas pelo MDIC e reproduzidas a seguir, a lista foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), instituído na Camex em janeiro, a partir da aprovação da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) n° 39, em dezembro de 2011.

O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares. Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:

· compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;

· evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;

· grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);

· queda do preço médio das importações;

· balança comercial deficitária;

· capacidade produtiva compatível com a demanda;

· nível de utilização da capacidade instalada;

· coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;

· agregação de valor na indústria doméstica;

· investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;

· alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.












































NCM Produto TEC Tarifa de exceção
4810.13.90 Outros [Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras] 14% 25%
4810.19.89 Outros [Outros Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras, de peso superior a 150 g/m2] 14% 25%
4810.19.90 Outros [Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras] 14% 25%
4810.29.90 Outros [Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico] 14% 25%
4810.92.90 Outros [Outros papéis e cartões de camadas múltiplas] 14% 25%
4805.91.00 De peso não superior a 150 g/m2 [Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo]
Ex 001 Papéis decorativos unicolores e base para impressão
12% 25%

 
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