ADMINISTRAÇÃO  


Licenças de Importação ( 20/06/2013 )

Setor pede tolerância de 10% nas licenças de importação

O rigor quanto ao volume do papel a ser importado especificado na licença prévia tem provocado transtornos e onerado as operações de desembaraço das mercadorias. A solução é considerar uma margem de tolerância, que permita a oscilação de até 10% no peso informado no pedido da Licença de Importação (LI), evitando assim a solicitação de LI substitutiva. Este foi o pedido apresentado à Secretária de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), Tatiana Lacerda Prazeres, em mais uma ação conjunta das entidades do setor – ANDIPA, Abigraf, ANER e Sinapel.
Os problemas enfrentados pelos importadores foram apresentados à secretária em audiência em Brasília, no mês de maio, da qual participaram representantes das entidades. Surpreendida pela morosidade relatada, Tatiana Prazeres solicitou levantamento interno para avaliar a questão e, então, posicionar-se sobre o pleito.
Conforme apurado pelo setor, a LI substitutiva tem demorado, em média, dez dias para ser liberada. Em geral, este documento visa apenas correção do peso, uma vez que é impossível precisar no pedido a quantidade e a LI substitutiva só pode ser solicitada após o embarque. Com isso, há casos em que a mercadoria chega antes da liberação da licença, o que gera novos e onerosos custos de armazenagem.



 
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