ADMINISTRAÇÃO  


Operação Papel: modelo que deverá ser seguido ( 14/03/2012 )

As louváveis ações do Ministério Público do Paraná e dos demais órgãos que atuam na Operação Papel mostram o fim da impunidade para os crimes tributários, como as fraudes que envolvem os descaminhos do papel imune. A melhor das notícias é o efeito propagador deste trabalho, que certamente vai se replicar em outros Estados.
Felizmente enganam-se aqueles que desacreditam do rigor legal, apostando na morosidade da Justiça e nas brechas legislativas para seguir no ilícito. A própria romotora de Justiça que atua no Paraná, Aline Bilek Bahr, em matéria desta edição, informa que as autoridades estão atentas ao papel imune e que adotarão providências para investigações específicas.

Na operação, centrada em 22 empresas paranaenses e que não tinha como foco os desvios com papel imune, foram apuradas sonegações de mais de R$ 150 milhões em impostos estaduais e federais. Podemos imaginar o tamanho do rombo que será revelado nas investigações em outros Estados, em especial em São Paulo, maior produtor e consumidor de papel.

Acreditamos que ação semelhante pode estar ocorrendo no Ministério Público paulista, onde as condições são fartamente propicias, tanto do ponto de vista da prática destes crimes, quanto pela disponibilidade de ferramentas que aceleram as investigações. As atuações da Fazenda Estadual nos últimos anos, culminando na implantação do RECOPI, demonstram claramente o caminho a ser seguido.

Estamos convictos de que o modus operandi dos esquemas criminosos já são conhecidos e estão devidamente mapeados pelas autoridades. Para agir com a lisura que se espera dos agentes públicos é necessário seguir os trâmites legais, que podem até retardar, mas jamais diminuir os resultados do trabalho. No entanto, o desfecho é claro, ao menos aos nossos olhos - o cerco está fechado. As ferramentas eletrônicas disponíveis e vigentes hoje permitem a todas as esferas do poder público atuar com mais agilidade e eficiência na fiscalização e combate aos crimes, entre eles os praticados na comercialização do papel.

Como temos enfatizado, não cabe mais às empresas do setor o argumento da inocência, da boa-fé amparada na pseudo legalidade. Não se trata mais de uma ação de fiscalização, de um fiscal emitindo um auto de infração que pode virar multa, ser questionado e rolar um tempo até ser transformado ou não em dívida, propriamente dita. Agora é investigação criminal, com quebra de sigilos que produzem provas contundentes e irrefutáveis, que apontam para condenações, inclusive com pena de prisão.
Para os contraventores declarados, este risco é conhecido e desafiado diariamente. Para os empresários oportunistas que visam a vantagem, o ganho fácil, deslumbrados pelo discurso do "não vai dar em nada", significa colocar a reputação e o destino - pessoal e de sua empresa - na roleta a cada transação suspeita. Basta agora saber de que lado se está, em qual grupo sua atuação se enquadra: na empresarial ou na criminal? Não tem meio termo.

Apoiamos todas as ações de combate aos crimes para que possamos exercer com o máximo de profissionalismo e qualidade nossa atividade: distribuir papel, matéria-prima que alimenta a cadeia produtiva da indústria gráfica e editorial, gerando empregos e renda na economia brasileira.

Vítor Paulo de Andrade


Fonte: NewsPaper - Edição nr 30 - Março 2012

 
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