ADMINISTRAÇÃO  


Campanha por uso consciente do papel imune ( 26/11/2013 )

Campanha por uso consciente do papel imune cria cadastro positivo de empresas

Empresas de todos os segmentos envolvidos com a produção, comercialização e consumo de papel são convidadas a aderir à campanha para uso consciente do papel imune, lançada no dia 25 de outubro. Fruto da união das associações do setor, a ação consiste na adesão voluntária das empresas ao termo de compromisso que prevê uma série de medidas e comportamento proativo para evitar o desvio de finalidade do papel imune.
A campanha mobilizou os principais elos da cadeia do papel, reunindo distribuidores, fabricantes nacionais e estrangeiros – através da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (ANDIPA), da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) e da Associação dos Agentes de Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica (AFEIGRAF), respectivamente. Além das três entidades, a campanha conta ainda com apoio da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional), através da divulgação aos associados de suas 22 unidades regionais. Cada entidade vai incentivar seus associados a assinarem o termo de adesão voluntária, dando demonstração clara do compromisso das empresas com a correta utilização do papel isento de impostos – exclusivamente na confecção de livros, jornais e periódicos.
Baseada no cumprimento rigoroso da legislação brasileira – desde o texto constitucional que estabelece a imunidade, até as regras tributárias, passando pelas obrigações acessórias para fiscalização e controle – a “campanha visa ampliar as ações intimidatórias e reforçar o arcabouço de informações disponíveis sobre o papel imune, de forma a desencorajar a prática do ilícito”, como define Vitor Paulo de Andrade, presidente da ANDIPA.
Apresentada às autoridades fiscais – nacionais e estaduais – e amplamente divulgada, a iniciativa vai permitir maior transparência e rastreabilidade das operações com papel, “formando um cadastro positivo”, como definiu Flavio Ignacio, executivo da SAPPI e representante dos importadores presentes no país, através da AFEIGRAF.
Termo de Compromisso
Assinado pelo representante legal da empresa, o termo torna público o compromisso de cada um com o combate ao desvio de finalidade do papel imune, “a maior penúria do setor”, como classificou o problema a presidente da Bracelpa, Elisabeth de Carvalhaes, em coletiva de imprensa do lançamento da ação.
A adesão ao termo deve criar um sistema auto-vigilante, por disseminar o compromisso individual de atuar contra o ilícito. “Nenhuma empresa séria vai querer ter seu nome envolvido com um crime”, afirma Vitor Paulo de Andrade, lembrando a importância do engajamento de todos os consumidores de papel, sejam gráficos, editores ou empresas dos vários portes e atividades.
Hot Site
Para tornar pública a iniciativa, as entidades decidiram lançar o site www.papelimune.org.br no qual os termos de compromisso, devidamente assinados e reconhecidos, estão publicados. O site também será ferramenta importantes na divulgação das ações para conscientização do uso correto do papel imune e trará informações para que outras empresas e entidades possam engajar-se na Campanha, apoiar as iniciativas e, voluntariamente, assinar o Termo de Compromisso de combate ao desvio de finalidade. A iniciativa pretende informar o que é e qual a finalidade do papel imune e dar transparência às ações das empresas que atuam conforme a legislação que regula a imunidade tributária.

 
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