ADMINISTRAÇÃO  


NOVO PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO BENEFICIA COMERCIO ( 07/10/2014 )

São Paulo tem um novo plano diretor desde o dia 1° de agosto, quando o texto sancionado pelo prefeito Fernando Haddad foi publicado no Diário Oficial. Trata-se de um conjunto de diretrizes para orientar o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos, resultado de mais de nove meses de debates, de audiên-
cias públicas e de manifestações populares.
Na avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a sanção do Plano
Diretor terá impacto sobre o setor empresarial e comercial. O entendimento é que, apesar dos vetos em alguns pontos, o teor
do documento não foi prejudicado, tendo, na verdade, corrigido remissões e falhas com relação às referências.
Para a Entidade, a legislação incentiva a construção de imóveis comerciais com coeficiente de aproveitamento maior nos locais estabelecidos pelo Plano Diretor, além de conceder incentivos fiscais, a exemplo do item que prevê benefícios a construtoras que instalarem espaços para lojistas no saguão dos prédios. Além disso, terrenos ou imóveis desocupados localizados nas imediações dos corredores de ônibus, do Metrô ou das linhas de trens, terão IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) mais alto para incentivar a habitação e a circulação da economia na cidade.
No tocante à instalação de espaços comerciais no saguão dos prédios, a ideia é retomar o modelo que foi comum nos anos 60, a chamada fachada ativa. Estão previstos descontos para as construções que optarem por planejar os edifícios com espaços próprios para a instalação de estabelecimentos comerciais. Com isso, o Plano Diretor espera dinamizar o movimento urbano nos empreendimentos, desenhando um novo fluxo na cidade, além de impactar positivamente o setor de comércio e serviços. Um exemplo de fachada ativa em São Paulo é o Condomínio Conjunto Nacional, localizado na Avenida Paulista. O espaço conta com 47 apartamentos residenciais e um edifício comercial com 485 estabelecimentos. Além disso, a fachada ativa acrescenta outros 66 empreendimentos comerciais ao prédio, entre livrarias, cinemas, restaurantes, drogarias e butiques.
A FecomercioSP acredita que o Plano Diretor tornará a cidade mais funcional, com melhorias que refletirão, por exemplo, na maior oferta de moradia próxima ao emprego e na proteção contra a verticalização massiva na capital, por meio do controle de altura das novas edificações.
A mobilidade urbana também será beneficiada com as diretrizes, com priorização do transporte público e menor quantidade de vagas de garagens nos prédios, desesitimulando o uso do automóvel na cidade.
Para entender o Plano Diretor, separamos os títulos por abordagem de assunto.

Acompanhe:
TíTULO I, ARTIGOS 12 AO 72 - Cuida principalmente do conceito e dos princípios;
TíTULO 11, ARTIGOS 82 AO 173 - Define regras de estruturação da cidade, de proteção e de incentivo para habitação, outorga onerosa para construir, estudos de impactos e termos de conduta;
TíTULO 111, ARTIGOS 174 AO 317 teção ambiental, desenvolvimento social, habitação e proteção da cidade;
TíTULO IV, ARTIGOS 318 AO 359 - Formação dos Conselhos e Comissões de Participação para acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município;
TíTULO V, ARTIGOS 360 AO 389 - Trata das disposições finais. [&]


 
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