Ação penal contra envolvidos em fraudes é desfecho que fortalece ( 06/05/2015 )
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo das 11 pessoas envolvidas com fraudes com papel imune. O grupo foi denunciado no início de abril por lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. Em 24 de abril, o juiz do caso determinou ação penal contra os envolvidos, depósito em juízo no valor de R$ 7 milhões e recolhimento de passaporte do considerado chefe do esquema.
Segundo o MPF, o grupo ocultou e dissimulou a origem, a movimentação e a propriedade de cerca de R$ 1,1 bilhão provenientes de diversos crimes, como descaminho e sonegação fiscal, entre 2009 e 2013, no esquema que é considerado o maior do tipo já apurado no Brasil.
A notícia foi recebida com satisfação pela Andipa, que tem participado ativamente em todas as medidas implantadas nos últimos anos para aumentar a fiscalização e o controle sobre a comercialização de papel imune – desde o recadastramento para o Registro Especial (em 2010), passando pelo Recopi Paulista (Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune) e pelo Recopi Nacional (a partir de 2012), até a adoção de rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos (em vigor a partir de 1º/10/2013). “Este conjunto de medidas exige das empresas obrigações acessórias, que são atendidas para que se possa identificar e expurgar do mercado os infratores”, enfatiza o presidente da Associação, Vitor Paulo de Andrade.
Os primeiros resultados das fiscalizações vieram em dezembro de 2011, com a Operação Pirâmide de Papel, realizada no Paraná, pelo Ministério Público e as Receitas federal e estadual. Na ocasião, 12 pessoas foram presas envolvidas com fraudes com papel imune que resultaram na sonegação de R$ 113 milhões referentes ao ICMS e cerca de R$ 40 milhões em tributos federais.
A expectativa da Andipa é que as investigações continuem com novos desdobramentos, cobrando responsabilidades daqueles que agiam enganando e danificando o mercado de papel.
Conforme documentos do Conselho Diretor, a empresa identificada como líder do esquema de fraude tentou associar-se à Andipa, o que foi reiteradamente negado.
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