ADMINISTRAÇÃO  


Entidades pedem isonomia de PIS e de COFINS sobre o papel imune ( 10/05/2019 )

As alíquotas de PIS e COFINS sobre o papel variam conforme sua destinação e origem. Se o papel for utilizado na impressão de periódicos, será aplicado o percentual de 4%, que corresponde à soma das duas contribuições. Quando o papel é utilizado para produção de livro ou jornal deve ser taxado a 9,25%, ou a 11,75% se o produto for importado. Para pôr fim a essa desigualdade, as entidades que representam os fabricantes, os distribuidores e os gráficos assinaram ofício endereçado ao Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque. O documento expõe a situação e pede que a redução de alíquota do PIS e da COFINS seja estendida também ao papel destinado à impressão de livros e jornais, concedendo assim o mesmo tratamento dado ao papel utilizado na produção de periódicos.

Conforme prevê a Constituição Federal (Art.150, VI, d), não há incidência de impostos sobre "livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão". No entanto, o papel para estes fins está sujeito à cobrança de PIS e de COFINS, que são contribuições. Para manter o pretendido incentivo à educação e à cultura, as Leis 10.637/02 e 10.833/03, que trataram da não cumulatividade do PIS e da COFINS, excetuaram da aplicação das alíquotas padrão destas contribuições (1,65% e 7,6%, respectivamente) as receitas decorrentes da venda de papel imune a impostos, quando destinado à impressão de periódicos. Para estes casos, foi definida a aplicação de alíquotas reduzidas, nos percentuais de 0,8% para o PIS e de 3,2% para COFINS – 4% no total.

No entanto, as legislações falam apenas em periódicos, não contemplando os papéis destinados à impressão de livros e jornais. Desta forma, o tratamento tributário distinto deixa as empresas vendedoras em situação de insegurança jurídica, pois o mesmo papel que é utilizado na impressão de periódicos pode ser usado para a impressão de livros. A questão é complexa também para o controle da autoridade fiscal federal. “Identificamos o problema junto aos nossos associados e pleiteamos o apoio das entidades setoriais para buscarmos uma solução coletiva, pois é um tema que afeta a toda a cadeia e compromete a competitividade”, disse o presidente executivo da ANDIPA, Vicente Amato Sobrinho.

A IBÁ – Indústria Brasileira de Árvores, entidade responsável pela representação institucional da cadeia produtiva de árvores plantadas em nível nacional, informou que apoia a redução da alíquota de PIS/COFINS para papel jornal e livros para o mesmo patamar da categoria periódico (revistas), com objetivo de garantir a isonomia tributária. Também argumentando pelo tratamento paritário, o presidente executivo da ABIGRAF Nacional – Associação Brasileira da Indústria Gráfica – Levi Ceregato, ressaltou que “há que se considerar que os livros e jornais desempenham papel tão importante na promoção da educação, cultura e disseminação da informação quanto os citados periódicos”.

Assinado pelos presidentes executivos da IBÁ, da ABIGRAF Nacional e da ANDIPA, o documento enviado à Receita Federal destaca o conjunto de leis e suas alterações que levaram à distorção atual.

 
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