ADMINISTRAÇÃO  


RECOPI ( 10/05/2019 )

Sefaz-SP informa balanço do Recopi

Com total de 3076 estabelecimentos ativos no país, o Recopi Nacional ainda não abrange todos os estados. Os dados sobre o Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi Nacional) foram informados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a pedido do NewsPaper. Segundo o balanço, em 2018 foram ativados 404 novos estabelecimentos, sendo 25 deles referentes a novas inscrições, e oito foram descredenciados, seja a pedido ou por situação do CNPJ irregular perante a Receita Federal do Brasil.

Conforme a Sefaz-SP, os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Rio Grande do Sul ainda não editaram legislação própria para operar no Sistema. Já o governo do Amapá criou sua legislação, contudo, ainda não cumpriu os passos para habilitação no Recopi.

Sobre as ações específicas no estado de São Paulo, a Secretaria respondeu que o enfoque dos serviços fiscais nos dois últimos anos “está sendo maior nos contribuintes com indícios de desvio de finalidade do papel imune”. As verificações fiscais realizadas nos últimos dois anos resultaram na lavratura total de R$ 30 milhões em autos de infração, como informado via assessoria de comunicação. Ainda não há receita efetiva, já que “os autos de infração encontram-se majoritariamente em fase de julgamento administrativo tributário, ou seja, somente após o encerramento dos julgamentos administrativos será realizada a cobrança dos débitos exigíveis, com a subsequente apuração definitiva dos valores recuperados”.

Ação conjunta

Em 2017 e 2018, o papel imune esteve na lista de prioridade no plano anual da Receita Federal, com ações planejadas de fiscalização para o combate à evasão de receita tributária.
Depois de apurar possíveis irregularidades no cadastro do Registro Especial, a Receita intimou os contribuintes para a autorregularização. Dentre as ações previstas para 2018, a Receita divulgou que avaliava o desenvolvimento de uma nova solução tecnológica que não permita fuga de informações em operações interestaduais. Para isso, discutia com a Sefaz-SP realizar ajustes tecnológicos no Sistema Recopi. Questionada sobre os avanços das tratativas, a Secretaria respondeu que “não houve avanços significativos nas negociações”.



 
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