ADMINISTRAÇÃO  


Andipa insiste e Recopi corrige sistema com alteração de NCMs ( 03/04/2020 )

A alteração de códigos tarifários criou entraves operacionais na comercialização do papel cuchê, especialmente com imunidade tributária, controlada através do Sistema Recopi Nacional. Aquilo que poderia ter sido uma mudança automática mostrou-se um ajuste de maior conhecimento técnico, solucionado somente após pressão diária da Andipa sobre a equipe técnica do Recopi Nacional, que demorou a compreender e a atender as demandas estabelecidas pela Resolução n° 4 de 25 de outubro de 2019.

Foram inúmeras trocas de mensagens e contatos até que a equipe entendesse como deveriam ser feitas as alterações no Sistema. A nova designação entrou em vigor no primeiro dia de 2020, conforme estabelecido em outubro passado pela Resolução n° 4/2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Mas, só em março, quase três meses depois, o Sistema Recopi foi definitivamente adequado à mudança, com a regularização dos estoques remanescentes.

A Resolução afetou todo o mercado de papel, tanto no tributado quanto no imune, e o primeiro obstáculo foi transposto rapidamente, por ação imediata da Andipa. No dia 2 de janeiro alertamos a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) que os novos códigos ainda não tinham sido lançados e as notas fiscais não estavam sendo emitidas.

Restabelecido o sistema de emissão de notas fiscais o problema persistia para as empresas venderem estes papéis para fins editoriais, com imunidade tributária, já que a modificação deveria constar no Sistema Recopi. Novamente a Andipa acionou a Sefaz-SP que é a gestora do Recopi Nacional, para a inclusão das novas NCMs no sistema. Enfim foi feita uma alteração, se podia operar pelo Recopi, mas ainda não foi realizada a transferência do estoque registrado no código antigo, que não estava mais disponível no Sistema.

Foram diversos contatos e etapas de um trabalho de cooperação entre a Associação e a equipe técnica do Recopi Nacional, para solucionar a questão com a transferência de saldos e evitar implicações futuras para as empresas, por inconsistências nas informações geradas pelo sistema.

No dia 16 de março, a Sefaz-SP, fez alteração no sistema para substituir completamente as antigas NCMs pelas novas. Como informado à Andipa, os usuários devem verificar os saldos de estoque e as previsões de movimentação de papel apresentados em janeiro e fevereiro pelo sistema.

Recapitulando, a Resolução n° 4, de 24 de outubro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) de uma lista de produtos, entre eles dois itens do subgrupo de papel cuchê. Com isso, o papel revestido utilizado em rótulos de bebidas passou a ter códigos específicos no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias com alíquota de 2% de Tarifa Externa Comum (TEC). Na prática, foram mudados os códigos de duas NCMs - 4810.13.90 foi transformado em 4810.13.99 e o 4810.1990 em 4810.19.99. Para estes, permanece a alíquota de 14%. O percentual reduzido a 2% vale para as novas NCMs criadas na posição 4810, que tratam de “Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino”, sendo o 4810.13.91 quando em rolo, e 4810.19.91 para folhas.

A alteração das NCMs ainda está provocando dificuldades no desembaraço da importação destes cuchês para fins editoriais, imunes de impostos. Como a Secretaria da Fazenda faz eletronicamente a exoneração do ICMS, o sistema não estava reconhecendo os novos códigos, fazendo com que a liberação da importação destes papéis precise ser realizada por meio de guia. Explicando que o processo manual implica em maior tempo e custos no desembaraço destes produtos, a Andipa acionou a Secretaria e está cobrando a confirmação de atualização também deste sistema.

 
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