ADMINISTRAÇÃO  


SISTEMA RECOPI ( 16/03/2022 )

Além do registro federal, a comercialização e uso do papel com imunidade de impostos estão sujeitos a controles estaduais, realizados através do Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune, o Recopi. Implantado em São Paulo em 2010, o Sistema passou a ser nacional em 2013, com a adesão gradativa de outros estados. Em 2022, seis Unidades da Federação ainda não ingressaram no Recopi (Acre, Amapá, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima), segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Consultada sobre o andamento do Sistema e os dados referentes ao Recopi, especialmente nos últimos dois anos, em função das restrições impostas pela pandemia, a Secretaria informou que ocorreu uma redução nas operações realizadas com papel imune em 2020. Com a retomada mais consistente das atividades, houve recuperação em 2021, que superou o total de operações de 2018.
Segundo a Sefaz-SP, em valores, a movimentação de papel imune caiu para algo em torno de R$ 3,5 bilhões em 2020 e fechou o ano passado em R$ 4,9 bilhões, resultado de 185 mil operações. Considerando os dados básicos até 10 de fevereiro deste ano, 4.029 estabelecimentos estavam com situação ativo no Sistema, que tem média mensal de 15,4 mil operações.

Conforme dados da Secretaria, 127 estabelecimentos foram descredenciados e 37 foram bloqueados no Sistema, que engloba sete ramos de atividades relativas ao papel para fins editoriais (fabricante, importador, distribuidor, gráfico, usuário, convertedor e armazém geral ou depósito fechado). Ao todo, no universo Recopi Nacional, estão cadastrados 7.377 estabelecimentos em todas as situações, sendo 3.057 gráficos, 2.592 usuários (editoras), 726 importadores, 520 distribuidores, 103 fabricantes, 105 convertedores e outros 274 armazéns.

Por fim, a Sefaz-SP enfatiza que monitora constantemente as operações realizadas pelo setor e procura atuar de forma a prevenir fraudes que desequilibrem a concorrência. Nas informações recebidas via Assessoria de Comunicação, a Secretaria ressalta a operação Papiro, deflagrada em 2019 com objetivo de desmantelar fraude fiscal estruturada envolvendo empresas que comercializavam papel utilizando-se de forma irregular da imunidade tributária prevista na Constituição Federal. Especificamente em relação à operação Papiro, a Sefaz informou que, até o momento, foram lavrados 17 Autos de Infração, constituindo crédito tributário de R$ 35 milhões.

Aprimoramento

Sempre apoiando as ações de combate às fraudes, a Andipa acompanha o Sistema Recopi desde o início. No final de 2020, a Sefaz-SP contactou agentes do setor, entre eles a Andipa, colhendo sugestões dos contribuintes para um estudo em curso de possíveis melhorias no ambiente do Recopi. Na ocasião, a Andipa atualizou e reapresentou as propostas de aperfeiçoamento ao Sistema, encaminhadas anteriormente. Questionada, a Sefaz-SP informou que ainda não foram implantadas mudanças.

Matéria na íntegra: Newspaper Edição 84 Março 2022

 
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