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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 ( 06/02/2013 )

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera o art. 1o da Resolução CAMEX no 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às
importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no exercício da competência
conferida pelo inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,
Considerando o que consta na Nota Técnica no 006/2013/CGPI/ DECOM/SECEX, de 23 de janeiro de 2013,
resolve:
Art. 1o O art. 1o da Resolução CAMEX no 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União em
23 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................................
País E m p re s a Medida Antidumping Definitiva
EUA ..... UPM Kymmene Corporation US$ 199,00/t (cento e noventa e nove dólares por tonelada)
e UPM Sales Oy
....................................... .........................................................."
(NR)
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Presidente do Conselho

Fonte: D.O.União de 06/02/2013 página 16

 
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